Teles Pires: Justiça Federal determina que União forneça água potável para os povos indígenas afetados por hidrelétricas

dez 22, 20200 Comentários

Teles Pires: Justiça Federal determina que União forneça água potável para os povos indígenas afetados por hidrelétricas

Há mais de 10 anos os indígenas que vivem na região do baixo rio Teles Pires, entre os estados de Mato Grosso e Pará, denunciam as violações de direitos cometidas pelo Governo Federal e as empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas construídas ao longo do rio.

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou, na última sexta-feira (18), que o Governo Federal forneça água potável para 25 comunidades indígenas dos povos Apiaká, Kayabi e Munduruku, que vivem no rio Teles Pires, entre os estados de Mato Grosso e Pará e são afetadas pelas usinas hidrelétricas instaladas na região. 

A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Ciro José de Andrade e estabelece um prazo de 15 dias para o funcionamento dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de água nas aldeias que já possuem poços artesianos e determina que em 30 dias o Governo Federal comprove a adoção de medida para a instalação de poços em outras 11 aldeias. 

No dia 2 de dezembro, foi realizada a primeira audiência judicial, que tratou sobre os impactos na água do rio Teles Pires causados por uma das hidrelétricas que operam na região, a usina de Teles Pires (UHE Teles Pires). Pela primeira vez os indígenas foram escutados por um juiz federal sobre as violações que estão sofrendo há mais de 10 anos. Os indígenas do Povo Apiaká não foram ouvidos nesse processo, mas o Ministério Público Federal segue reivindicando direito de testemunharem a falta de água de suas aldeias.  

A decisão foi feita em resposta a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), em 2014, que pede a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e do Governo Federal, para o efetivo abastecimento de água potável aos povos. O juiz ainda vai julgar o mérito da ação sobre a responsabilidade da CHTP na sentença. Ele aguarda as alegações finais de cada parte.

“A partir dos depoimentos das testemunhas colhidos em audiência, a despeito da instalação de 9 (nove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de água, é possível consignar que tais medidas não foram suficientes para assegurar, à população indígena local, a qualidade da água e seu abastecimento permanente, haja vista que se observa que tais métodos necessitam de rotineira manutenção, além da disponibilização de combustível para o seu funcionamento, razão pela qual, à luz dos subsídios encartados ao feito, denota-se que a União, por intermédio de seus DSEIs, não vem cumprindo com a sua missão de fazer funcionar adequadamente referidos sistemas de abastecimento de água potável. Prova disso são os relatos das testemunhas inquiridas em audiência”, destaca o juiz Ciro de Andrade em trecho de sua decisão. 

Além do depoimento dos indígenas, o juiz levou em consideração o laudo da perícia feita pelo Governo Federal que afirma que as águas do rio Teles Pires e seus afluentes “não se enquadram nos padrões mínimos estabelecidos para consumo humano sem prévio tratamento”.  

A determinação da Justiça estabelece prazo de 15 dias para a manutenção satisfatória dos poços artesianos em 14 aldeias: São Benedito (Kayabi), Tucumã (Kayabi), Dinossauro (Kayabi), Kururuzinho (Kayabi), Barro Vermelho (Munduruku), Teles Pires (Munduruku), Papagaio (Munduruku), Bom Futuro (Munduruku), Posto Velho (Munduruku), Caroçal Teles Pires (Munduruku), Ariramba Teles Pires (Munduruku), Vista Alegre (Munduruku), Mayrowi (Apiaká) e Burutanga (Apiaká). 

O prazo de 30 dias para que o Governo Federal comprove a adoção de medidas para a instalação de poços artesianos, foi tomado para as seguintes aldeias: Coelho (Kayabi), Lage (Kayabi), Kawaiwete (Kayabi), Siqueirinha (Kayabi), Remanso (Kayabi), Aximari (Kayabi), Minhocoçu (Kayabi), Waremat (Munduruku), Akopak (Munduruku), Três Marias I (Apiaká) e Três Marias III (Apiaká). 

Na decisão, o juiz coloca a possibilidade de que “outras aldeias eventualmente identificadas posteriormente” possam ser incluídas entre as comunidades atendidas para o abastecimento de água potável. Em caso de descumprimento, o Governo Federal deve pagar multa diária no valor de 3 mil reais.

Impactos 

Há mais de uma década as comunidades denunciam as mudanças negativas no rio, que afetam a segurança alimentar e a cultura dos povos indígenas. Além da hidrelétrica de Teles Pires, outras três grandes usinas operam ao longo do rio. A UHE Sinop, UHE São Manoel e UHE Colíder passaram a operar simultaneamente com a UHE Teles Pires, a partir de 2019, ampliando ainda mais os impactos na região. 

O Teles Pires é o rio mais impactado por grandes hidrelétricas na Amazônia. O agravamento dos efeitos negativos causados pelas quatro usinas que operam simultaneamente no rio são sentidos de forma mais intensa pelas comunidades indígenas que vivem às margens do Teles Pires, que é um dos formadores da Bacia do Tapajós. 

Uma semana após a audiência judicial realizada no dia 2 de dezembro, a Associação Indígena Munduruku DACE, encaminhou no dia (15) de dezembro, uma nova denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a falta de água potável na principal aldeia do povo munduruku da região do rio Teles Pires, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará. A comunidade é responsável pela atenção em saúde dos indígenas da região, que vivem em outras 9 aldeias menores ao longo do rio e é o local dos principais encontros políticos e culturais do povo, que segue sem casos registrados de contaminação pela Covid-19, apesar de em toda a região do Tapajós já existirem milhares de casos confirmados da doença.

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